Direito Militar


A atuação do escritório W&MG Advocacia Militar no âmbito do Direito Militar envolve um patrocínio focado na defesa estratégica em procedimentos de alta complexidade regulamentar, tais como Inquéritos Policiais Militares (IPMs), Processos Administrativos Disciplinares (PADs), sindicâncias e conselhos. Nossa banca atua com absoluto rigor técnico na representação de oficiais e praças em Conselhos de Justificação e Conselhos de Disciplina ritos especiais que podem impactar diretamente o cargo e a dignidade do militar. A atuação contenciosa e preventiva desenvolvida pela banca busca assegurar que a subsunção das normas internas e do regulamento disciplinar militar ocorra de forma a preservar os direitos individuais e as garantias processuais estabelecidas na Constituição Federal.

No campo da assessoria administrativa e previdenciária, o escritório destaca-se pelo assessoramento em demandas complexas relativas a promoções por preterição, pedidos de reforma, concessão de melhoria de reforma e discussões decorrentes da reestruturação promovida pela Lei nº 13.954/2019. Sob as premissas de integralidade, paridade e proteção social dos militares das Forças Armadas e Auxiliares, a equipe oferece soluções jurídicas personalizadas para garantir a justa aplicação do novo sistema de proteção social dos militares e o recebimento de proventos e gratificações devidos. Cada ação administrativa ou judicial é conduzida de forma minuciosa, assegurando que o tempo de serviço, as peculiaridades das patentes e a dignidade previdenciária sejam plenamente resguardados.