Como uma defesa técnica pode evitar uma denúncia criminal militar?

A principal meta estratégica da defesa técnica técnica durante o curso do Inquérito Policial Militar é evitar que a investigação resulte no oferecimento de denúncia criminal pelo Ministério Público Militar, buscando o encerramento da persecução penal ainda na fase pré-processual. Para alcançar esse objetivo, a defesa deve atuar de maneira pró-ativa, produzindo provas robustas de inocência, atipicidade ou de ocorrência de causas excludentes de ilicitude e culpabilidade.

A apresentação de memoriais defensivos dirigidos ao oficial encarregado do IPM e ao Promotor de Justiça Militar, detalhando as contradições dos depoimentos de acusação e destacando os laudos periciais favoráveis ao investigado, funciona como ferramenta técnica de grande eficácia. Ao demonstrar de forma clara e objetiva a ausência de justa causa para a ação penal, o defensor especializado demonstra à acusação que eventual processo judicial estaria fadado ao insucesso, conduzindo ao pedido de arquivamento dos autos.

A intervenção tempestiva do advogado impede o desgaste emocional, funcional e financeiro que a submissão a um processo criminal perante a Justiça Militar impõe ao militar e à sua família. Evitar o recebimento da denúncia representa o ápice da atuação defensiva preventiva, blindando de forma integral a reputação, a ficha de assentamentos e a sobrevivência da carreira militar do assistido.