Por que escolher um advogado especializado em Direito Penal Militar?

A escolha por um profissional especializado em Direito Penal Militar e em direito administrativo castrense é o fator determinante para o sucesso de qualquer defesa perante as Forças Armadas e as forças auxiliares. O ordenamento jurídico militar rege-se por princípios, procedimentos, prazos e terminologias muito específicos, os quais não encontram correspondência na prática da advocacia comum e exigem do defensor um profundo domínio da rotina e da cultura da caserna.

Um profissional generalista, por mais qualificado que seja na esfera cível ou penal comum, comumente desconhece o funcionamento prático de um Conselho de Disciplina, o rito inquisitório do IPM ou o peso que a hierarquia e o temor reverencial exercem sobre os atos internos da administração militar. Essa falta de familiaridade técnica pode resultar na perda de prazos decadenciais exíguos ou na ausência de impugnação de nulidades formais graves que determinam a exclusão de um militar inocente.

O advogado especialista, por sua vez, está habituado a dialogar tecnicamente com juízes federais da Justiça Militar e com os oficiais que compõem os conselhos de julgamento. Ele detém a expertise necessária para confrontar acusações infundadas sem desrespeitar os preceitos de respeito e precedência hierárquica, utilizando a técnica jurídica contemporânea como barreira intransponível contra excessos disciplinares ou acusações criminais temerárias.