Como Funciona o Processo Disciplinar Militar e Como se Defender?

Saiba como funciona um PAD ou sindicância militar, quais são os direitos do acusado e como um advogado pode ajudar na defesa e anulação de penalidades.

O que é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Militar?

O PAD é um procedimento interno que apura infrações disciplinares cometidas por militares. Pode resultar em penalidades como advertência, detenção disciplinar, licenciamento ou exclusão da corporação.

Também pode ser precedido por uma sindicância.

Direitos do militar no PAD

Todo militar tem direito a:

• Ampla defesa e contraditório
• Acesso aos autos
• Defesa técnica por advogado
• Prazo razoável para se manifestar

A ausência desses elementos pode levar à nulidade do processo.

Como um advogado pode ajudar?

O advogado especializado pode:

• Apontar irregularidades no processo;
• Formular defesa técnica com base na legislação e jurisprudência;
• Impetrar mandado de segurança ou ação anulatória, se necessário;
• Evitar punições indevidas e proteger a carreira do militar.

Se você está sendo processado ou já foi punido injustamente, fale com a W&MG Advocacia Militar e conte com uma equipe que entende o que está em jogo.