Direito Administrativo Militar


A W&MG Advocacia Militar constitui referência nacional na área do Direito Administrativo Militar, prestando assessoria jurídica altamente especializada a militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares — compreendendo a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar. O Escritório atua com rigor técnico e comprometimento na tutela dos direitos funcionais, remuneratórios e estatutários dos militares, assegurando a observância dos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e da ampla defesa nos procedimentos administrativos disciplinares e funcionais. A equipe é composta por profissionais com expertise em demandas complexas relacionadas a promoções, transferências, sindicâncias, licenciamento, aposentadoria e pensões militares, sempre mediante estratégia processual individualizada e orientada a resultados concretos.

O Direito Administrativo Militar caracteriza-se por regime jurídico próprio, de natureza técnica e normativa específica, disciplinado por legislações como o Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980), além de decretos, portarias e regulamentos internos das instituições castrenses. Nesse contexto, a atuação de advogados com especialização em Direito Militar revela-se imprescindível à salvaguarda dos direitos dos servidores militares. Com mais de quinze anos de experiência, a W&MG Advocacia Militar exerce representação qualificada em causas que envolvem omissão em promoções, remoções indevidas, equívocos em pagamento de soldos e adicionais, revisão e anulação de atos administrativos, defesa em Processos Administrativos Disciplinares (PADs), sindicâncias e Conselhos de Disciplina, bem como em procedimentos de responsabilização junto ao Tribunal de Contas da União.

Seja para sanar irregularidades na trajetória funcional, assegurar a correta percepção de proventos e adicionais, invalidar punições ilegítimas ou pleitear reforma e pensão por incapacidade, os militares contam com a experiência, a técnica e o comprometimento da W&MG Advocacia Militar. O Escritório atua em âmbito nacional, com dedicação exclusiva à defesa dos interesses da categoria militar, oferecendo soluções jurídicas eficazes e compatíveis com as particularidades da carreira castrense. Proteja sua carreira e seus direitos com quem compreende a estrutura, os valores e as normas que regem a vida militar.