Licenciamento Indevido de Militar: O que Fazer para Reverter?

Foi licenciado da corporação de forma injusta? Saiba como reverter o licenciamento indevido de militar com ajuda de advogado especializado.

O que é o licenciamento indevido?

É quando o militar é desligado da corporação sem que haja justa causa, violando os princípios da legalidade, do contraditório e da ampla defesa.

Esse tipo de desligamento ocorre, por exemplo, quando:

• A motivação é genérica ou inexistente
• Não foi garantido o direito de defesa
• A avaliação de conduta foi arbitrária
• Há perseguição institucional

Como reverter um licenciamento indevido?

O militar pode:

• Recorrer administrativamente
• Ingressar com ação judicial de reintegração
• Pleitear indenização por danos morais e materiais

Cada caso exige análise técnica e estratégica para reconstrução da verdade e comprovação da ilegalidade.

Por que buscar a W&MG Advocacia Militar?

Atuamos em todo o Brasil na reversão de atos administrativos abusivos, garantindo o retorno do militar à ativa ou a justa indenização, quando cabível.

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