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18/03/2026
A 5ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, decidiu atender ao recurso de um militar, que pedia na justiça a sua reforma remunerada, com base no posto que ocupava na ativa. De acordo com os autos, o militar ingressou no Exército Brasileiro em março de 1997, […]
18/03/2026
A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à companheira de um morador morto dentro de casa durante uma operação militar realizada no Complexo da Maré, em junho de 2015. A decisão, […]
18/03/2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença para anular o indeferimento do pedido de prorrogação do tempo de serviço de um militar das Forças Armadas, garantindo-lhe a possibilidade de requerer nova prorrogação sem que seja considerado o […]
18/03/2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma candidata ingressar nas Forças Armadas (Exército Brasileiro), na qualidade de militar temporário e voluntário, do qual havia sido excluída sob a alegação de estar fora do limite etário estabelecido […]