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03/11/2025
W&MG Advocacia Militar é um escritório com atuação nacional voltado à defesa de militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares, bem como de ex-combatentes e pensionistas. Com sólida experiência técnica e atuação estratégica, oferecemos assessoria jurídica especializada em Direito Militar, com atendimento de urgência […]
03/11/2025
O acordo de não persecução penal (ANPP) é aplicável a crimes julgados pela Justiça Militar, conforme interpretação sistemática do artigo 28-A do Código de Processo Penal e do artigo 3º do Código de Processo Penal Militar. Com essa conclusão, ambas as turmas criminais do Superior […]
03/11/2025
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, pela perda do posto e da patente de um major do Exército Brasileiro, ao julgar procedente a Representação para Declaração de Indignidade para com o Oficialato proposta pelo Ministério Público Militar (MPM). A medida decorre de condenação […]
03/11/2025
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, na última sexta-feira (24), por unanimidade, declarar a indignidade para o oficialato de um tenente-coronel do Exército Brasileiro, determinando a perda de seu posto e de sua patente. A decisão acompanha o entendimento do Ministério Público Militar (MPM), após […]