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26/02/2026
Um militar do Exército Brasileiro que foi reintegrado aos quadros das Forças Armadas por meio de decisão judicial garantiu o direito de receber diferenças salariais como militar engajado e, posteriormente, como reengajado. A decisão é da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região […]
26/02/2026
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença para anular o indeferimento do pedido de prorrogação do tempo de serviço de um militar das Forças Armadas, garantindo-lhe a possibilidade de requerer nova prorrogação sem que seja considerado o […]
26/02/2026
A 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal à companheira de um morador morto dentro de casa durante uma operação militar realizada no Complexo da Maré, em junho de 2015. A decisão, […]
26/02/2026
Em julgamento realizado na tarde desta segunda-feiera (02/02), o Superior Tribunal Militar(STM) considerou procedente Representação para Declaração de Indignidade para o Oficialato apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) e determinou a perda de patente de um major da reserva remunerada do Exército, que havia sido condenado […]