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29/05/2026
A defesa preventiva configura uma das ferramentas mais eficazes para salvaguardar a estabilidade funcional e as prerrogativas de carreira dos oficiais e praças da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. Ela consiste em buscar a assessoria de um advogado especializado no instante exato em que […]
29/05/2026
A escolha por um profissional especializado em Direito Penal Militar e em direito administrativo castrense é o fator determinante para o sucesso de qualquer defesa perante as Forças Armadas e as forças auxiliares. O ordenamento jurídico militar rege-se por princípios, procedimentos, prazos e terminologias muito […]
29/05/2026
A advocacia militar artesanal baseia-se na premissa de que cada procedimento administrativo ou processo criminal militar possui particularidades únicas que impedem a utilização de soluções padronizadas ou genéricas. Diferente das práticas de contencioso de massa, a defesa técnica de um oficial ou de uma praça […]
29/05/2026
O rito processual penal militar inicia-se formalmente com o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar, peça acusatória baseada nos elementos de convicção colhidos no IPM ou no auto de flagrante. Recebida a denúncia, o réu militar é citado para comparecer perante o Conselho […]