O que Faz um Advogado Militar e Quando Você Deve Procurar um?

Descubra o que faz o advogado militar, em quais áreas ele atua e por que é fundamental contar com um especialista para proteger a carreira e os direitos dos militares.

A importância do advogado militar na proteção da carreira fardada

O advogado militar é o profissional especializado na defesa dos direitos e interesses dos militares das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros. Sua atuação é ampla e envolve áreas jurídicas específicas, que exigem conhecimento técnico e experiência na legislação castrense.

Com a crescente complexidade das normas militares e o rigor dos regulamentos internos, contar com um advogado especializado não é um luxo — é uma necessidade para qualquer militar que deseje proteger sua carreira, seus direitos e sua dignidade.

Principais áreas de atuação do advogado militar

Direito Penal Militar

• Defesa em Inquérito Policial Militar (IPM)
• Atuação em processos perante a Justiça Militar da União e dos Estados
• Crimes como deserção, insubordinação, violência contra superior, extravio de armamento, entre outros

Direito Administrativo Disciplinar

• Defesa em sindicâncias e processos administrativos disciplinares (PADs)
• Ações de nulidade de punições injustas, como licenciamento indevido, impedimento de reengajamento ou exclusão da corporação
• Defesa contra avaliações subjetivas de conduta que prejudiquem promoções

Direito Previdenciário Militar

• Concessão ou revisão de reforma e aposentadoria
• Averbação de tempo de serviço militar e especial
• Acúmulo de tempo civil para concessão de proventos
• Ações por proventos pagos incorretamente

Direito Securitário Militar

• Ações contra seguradoras por negativa de seguro de vida ou acidentes pessoais
• Cobrança de indenização por morte, invalidez ou doenças graves
• Revisão de cláusulas abusivas em contratos de seguro militar

Direito das Pensões Militares

• Concessão ou restabelecimento de pensão por morte de militar
• Defesa de filhos, cônjuges e dependentes
• Ações por cancelamento indevido ou recusa administrativa

Promoções e Reintegração

• Atuação em casos de promoções negadas de forma ilegal
• Reversão de licenciamento injusto ou por perseguição disciplinar
• Ações de reintegração à corporação

Quando você deve procurar um advogado militar?

Você deve procurar um advogado especializado sempre que estiver diante de situações como:

• Processo disciplinar ou sindicância;
• Investigação ou denúncia criminal na Justiça Militar;
• Licenciamento ou exclusão indevidos;
• Aposentadoria ou reforma com valores errados;
• Negativa de pensão, seguro ou promoção;
• Restrição injusta à sua carreira.

Não espere a injustiça se consolidar. A atuação preventiva e técnica faz toda a diferença nos resultados.

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