Reforma e Aposentadoria Militar: Seus Direitos e Como Garantir o Benefício

Confira como funciona a reforma e aposentadoria dos militares, quem tem direito, quais documentos são exigidos e quando buscar ajuda jurídica.

Reforma e aposentadoria militar: qual a diferença?

• Aposentadoria (inatividade voluntária): quando o militar atinge o tempo de serviço.
• Reforma (inatividade por incapacidade): quando o militar é considerado inapto para o serviço por motivos de saúde.

Ambos os casos garantem proventos mensais, mas a forma de cálculo e os requisitos variam.

Quais os direitos do militar?

• Reforma proporcional ou integral, a depender da doença e do tempo de serviço;
• Averbação de tempo para aposentadoria;
• Inclusão de adicionais e gratificações nos proventos;
• Pensão militar para dependentes.

Por que buscar um advogado?

Infelizmente, é comum que pedidos de reforma ou aposentadoria sejam indeferidos de forma arbitrária, ou que o militar seja colocado na inatividade de forma indevida ou com proventos errados.

O advogado militar atua para:

• Analisar seu histórico funcional e médico;
• Propor ação judicial de concessão de reforma ou revisão de proventos;
• Garantir que você receba o que é seu por direito.

Agende sua consulta com a W&MG Advocacia Militar e entenda como garantir sua tranquilidade e a de sua família.