Revisão de Proventos na Reforma Militar: Você Está Recebendo o Valor Correto?

Militar reformado pode revisar proventos quando há erro de cálculo ou exclusão de direitos. Saiba quando e como solicitar a correção.

O que é a revisão de proventos na reforma militar?

Após a passagem para a inatividade, o militar pode perceber que seus proventos foram calculados de forma incorreta, com exclusão de verbas a que tinha direito, como:

• Adicionais por tempo de serviço
• Gratificações incorporadas
• Percentuais de periculosidade, insalubridade ou compensação orgânica

Esse erro pode causar prejuízos mensais e acumulados ao longo dos anos.

Quando cabe revisão judicial?

A revisão é possível quando:

• Há redução injustificada no valor dos proventos;
• O militar foi reformado por invalidez com base errada;
• Houve incorporação indevida ou ausência de gratificação prevista em lei.

Como funciona a ação de revisão?

O advogado especializado ingressa com ação judicial requerendo a revisão e pagamento retroativo das diferenças devidas, corrigidas e com juros.

Atenção: O prazo para pedir pode ser de até 5 anos, a depender da situação.

Se você desconfia que está recebendo menos do que deveria, fale com a W&MG e proteja seus direitos.