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18/03/2026
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, manter a condenação imposta a um 3º sargento da Marinha pelos crimes de ameaça (duas vezes) e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A sentença, da primeira instância da Auditoria de Recife (PE), fixou […]
18/03/2026
O Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, manteve a pena de reclusão de quatro anos, cinco meses e 10 dias, além de multa, para um ex-militar condenado na primeira instância da Justiça Militar da União (5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), em Curitiba/PR) por inserção de […]
18/03/2026
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um militar da Marinha pelo crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal. A decisão foi tomada durante julgamento em sessão virtual realizada entre os dias 9 e 12 de março de […]
09/03/2026
Temos a satisfação de compartilhar que nossa sócia, Dra. Maricel Pádua, teve artigo jurídico publicado na 2ª edição da Revista Eletrônica da Comissão de Direito Militar da OAB/RJ, edição especial em homenagem ao Mês da Mulher. A publicação integra um importante espaço acadêmico dedicado ao […]