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29/05/2026
O crime de peculato militar, previsto no Artigo 303 do Código Penal Militar, assemelha-se estruturalmente ao tipo penal previsto na legislação penal comum, mas possui particularidades que merecem destaque. Ocorre quando o militar apropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de que tem […]
29/05/2026
O crime de abandono de posto, tipificado no Artigo 195 do Código Penal Militar, consuma-se quando o militar afasta-se, sem autorização da autoridade competente, do posto de serviço ou do local onde deveria permanecer sob ordens por determinação regulamentar. Trata-se de infração de perigo abstrato, […]
29/05/2026
O desacato a superior é infração penal de extrema gravidade no ordenamento jurídico militar, capitulada no Artigo 298 do Código Penal Militar. Consiste na conduta de ofender a dignidade ou o decoro de militar de patente superior, com o fim de menosprezar-lhe a autoridade hierárquica. […]
29/05/2026
O crime de deserção militar, capitulado no Código Penal Militar, é classificado como crime propriamente militar e de natureza permanente, configurando-se quando o oficial ou praça ausenta-se, sem licença, da organização militar onde serve por mais de oito dias consecutivos. As consequências desse ato são […]